Condições gerais

O site vellumpdf.ch disponibiliza ferramentas de processamento de documentos PDF executadas inteiramente no navegador do usuário, bem como uma oferta paga destinada a organizações: a licença anual «Vellum Cabinet».

As presentes condições se aplicam tanto ao uso gratuito das ferramentas quanto à contratação da licença. Ao fazer um pedido, você confirma tê-las lido e aceitado.

As ferramentas são gratuitas, sem limite de uso e sem conta. O processamento dos documentos acontece no seu dispositivo: nenhum arquivo é transmitido ao editor nem a um servidor.

O uso gratuito não gera nenhum direito à disponibilidade ou à manutenção de uma ferramenta específica: o editor pode fazer a suíte evoluir. Você continua responsável por usar as ferramentas em conformidade com o direito e com os direitos de terceiros.

A licença Vellum Cabinet é uma licença anual, não exclusiva e intransferível, reservada às necessidades internas da organização contratante. Ela não desbloqueia nenhuma função — as ferramentas já estão todas disponíveis. Ela inclui:

• uma declaração escrita de processamento local, redigida e assinada pelo editor em nome da organização indicada no momento do pagamento, destinada ao seu registro nLPD / RGPD;
• uma versão instalável na sua rede interna, sem acesso à internet;
• a personalização da ferramenta com as suas cores e o seu logotipo;
• um suporte por escrito, com resposta em um dia útil;
• as atualizações e as novas ferramentas durante toda a vigência da licença.

O conteúdo da licença é idêntico em cada nível; só o tamanho da sua organização determina o preço.

A contratação é feita on-line, a partir da página Preços, por meio de uma página de pagamento hospedada pela Stripe. O contrato é celebrado no momento em que a Stripe confirma o pagamento; a fatura é enviada em seguida por e-mail.

O nome da organização indicado no momento do pagamento serve para elaborar a declaração; cabe a você verificar a exatidão dele.

Os preços são expressos em francos suíços, por ano, em três níveis conforme o tamanho da organização. O preço aplicável é o que consta na página Preços no momento do pedido.

O pagamento é cobrado por meio de páginas hospedadas pela Stripe Payments Europe, Limited (Irlanda). O editor não vê nem guarda em nenhum momento o número do cartão. Para a licença Cabinet, a Stripe atua como vendedora: acrescenta ao preço o IVA suíço de 8,1 % no momento do pagamento e o repassa. O próprio editor não está sujeito ao imposto sobre o valor acrescentado e, portanto, não cobra nenhum IVA por conta própria.

A licença é contratada por um período de um ano a partir da confirmação do pagamento. A assinatura é depois renovada automaticamente ano após ano, nas condições acordadas na contratação.

Você pode rescindir o contrato a qualquer momento, sem custos e sem motivo, por meio de uma simples mensagem por escrito para contact@vellumpdf.ch, no máximo até o vencimento anual. A rescisão produz efeito ao fim do ano em curso, que continua devido; não há nenhum reembolso proporcional.

Toda alteração de preço é anunciada por escrito antes do vencimento e só se aplica a partir da renovação seguinte; até lá, você é livre para rescindir o contrato. O editor também pode renunciar à renovação informando você por escrito antes do vencimento.

O acesso e os documentos são transmitidos por via eletrônica: a declaração e a fatura por e-mail, a versão instalável em forma eletrônica. Nenhuma entrega física está prevista.

O direito suíço não prevê um direito legal de arrependimento para uma compra desse tipo celebrada a distância. O pedido é, portanto, firme desde a confirmação do pagamento.

Esse enquadramento legal não impede que você faça todas as suas perguntas antes de contratar: respondemos por escrito. E a rescisão antes de cada vencimento anual continua possível a qualquer momento, sem custos.

O editor presta as ferramentas e os serviços da licença com diligência. O processamento dos documentos é feito, no entanto, no seu dispositivo: o editor não tem acesso a nenhum dos seus arquivos e não pode nem consultá-los nem restaurá-los. Recomendamos guardar uma cópia dos seus arquivos originais antes de qualquer processamento.

A responsabilidade do editor é limitada, para o conjunto das reclamações, ao valor da licença anual paga. Essa limitação não se aplica em caso de culpa grave ou dolo, nem nos casos em que o direito suíço proíbe limitar a responsabilidade.

O código-fonte, o nome «Vellum» e a identidade visual do site continuam sendo propriedade do editor. A licença confere um direito de uso, não uma transferência de propriedade. Algumas ferramentas se apoiam em bibliotecas de código aberto — pdf-lib, pdf.js, qpdf e Tesseract — regidas pelas próprias licenças.

Os seus documentos pertencem a você: o editor não adquire nenhum direito sobre os arquivos que você processa com as ferramentas.

Os documentos processados nunca saem do seu navegador; o editor não os vê. Os dados relacionados ao pagamento são tratados pela Stripe. Os detalhes estão na página Privacidade.

O editor pode adaptar as presentes condições; a versão em vigor, datada, é publicada nesta página. A versão aplicável a um pedido é a que está em vigor no momento do pedido; uma nova versão só se aplica a uma licença em curso a partir da renovação seguinte — até lá, você pode rescindir o contrato.

As presentes condições estão sujeitas ao direito suíço. O foro é Genebra, ressalvados os foros imperativos previstos pelo direito suíço.